Política de Cancelamento - Plataforma Parceiros Web
Última atualização: 21/10/2026
1. Aplicação desta política
Esta Política de Cancelamento define as regras para o cancelamento da adesão à plataforma da Agência Parceiros Web (CNPJ 65.223.274/0001-95), disponível em [endereço do site] ("Plataforma"), e para a eventual devolução de valores pagos.
Ela se aplica a todos os influenciadores e criadores de conteúdo que fizeram adesão à Plataforma, inclusive aos responsáveis legais que contrataram em nome de influenciador menor de idade.
Ao concluir a adesão, o usuário declara que leu e concorda com esta Política, que complementa o termo de adesão e os contratos assinados na Plataforma.
2. Como solicitar o cancelamento
O pedido de cancelamento deve ser feito exclusivamente pelo e-mail contato@parceirosweb.com, com o assunto "Pedido de cancelamento", informando:
- nome completo do titular da adesão (e do influenciador, no caso de menor de idade);
- CPF do titular da adesão;
- e-mail cadastrado na Plataforma;
- data da adesão e do pagamento, com o comprovante de pagamento anexado ao e-mail;
- motivo do cancelamento (opcional);
- dados bancários ou chave PIX de titularidade do contratante, caso haja valor a devolver.
Considera-se como data do pedido a data de envio do e-mail. A Parceiros Web confirmará o recebimento pelo mesmo canal. Pedidos feitos por outros meios, como redes sociais ou WhatsApp, não serão considerados até que sejam formalizados pelo e-mail indicado.
3. Direito de arrependimento: pedidos em até 7 dias
Como a adesão é contratada pela internet, o usuário pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data da adesão, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Nesse caso, a Parceiros Web devolverá integralmente os valores pagos pelo usuário, e o acesso à Plataforma será encerrado.
Nos pagamentos com cartão de crédito, a Parceiros Web comunicará imediatamente a desistência à administradora do cartão, para que a cobrança não seja lançada na fatura ou seja estornada, conforme o Decreto nº 7.962/2013.
A devolução seguirá os prazos e a forma previstos no item 5.
4. Pedidos após 7 dias
Pedidos de cancelamento feitos após o prazo de 7 (sete) dias da adesão não dão direito à devolução de valores já pagos, total ou parcialmente.
Nesse caso, a Parceiros Web confirmará o cancelamento, sem novas cobranças ou renovações, e o usuário terá direito de continuar usando a Plataforma normalmente até o fim do mês já pago.
5. Prazos de análise e devolução
O pedido de cancelamento feito dentro do prazo de arrependimento segue estes prazos:
| Etapa | Prazo |
|---|---|
| Análise do pedido e confirmação do prazo de arrependimento | Até 30 dias, contados do recebimento do e-mail |
| Devolução do valor apurado | Até 15 dias, contados da conclusão da análise |
| Prazo máximo total | Até 45 dias, contados do pedido |
A devolução será feita pelo mesmo meio de pagamento utilizado na adesão ou por transferência ou PIX para conta de titularidade do contratante. Nos pagamentos com cartão de crédito, o estorno será solicitado à operadora dentro desse prazo, e o lançamento na fatura seguirá as regras da administradora do cartão.
O comprovante de pagamento é indispensável para a análise. Se ele ou alguma outra informação necessária estiver faltando para a análise ou para a devolução, a Parceiros Web solicitará por e-mail, e o prazo ficará suspenso até o envio da informação pelo usuário.
6. Campanhas em andamento
O cancelamento da adesão não cancela automaticamente as campanhas que o influenciador já aceitou na Plataforma. Os contratos e termos de aceite dessas campanhas continuam válidos e devem ser cumpridos até o fim, inclusive quanto à entrega dos conteúdos, aos prazos e à licença de uso de imagem.
A desistência de uma campanha já aceita segue as regras do contrato específico daquela campanha.
7. Cancelamento pela Parceiros Web e disposições finais
A Parceiros Web poderá cancelar a adesão do usuário que descumprir o termo de adesão, os contratos de campanha ou as regras da Plataforma, ou que fornecer dados falsos, sem direito à devolução de valores, mediante comunicação por e-mail.
Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento. As alterações valem apenas para adesões feitas após sua publicação na Plataforma.
Dúvidas sobre esta Política podem ser enviadas para contato@parceirosweb.com.
Esta Política é regida pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro de seu domicílio.