CONTRATO DE ADESÃO À COMUNIDADE DE INFLUENCIADORES E UGC'S
Versão 1 · os campos entre colchetes são preenchidos com os seus dados na contratação do plano.
Este Contrato de Adesão é celebrado entre:
AGÊNCIA PARCEIROS WEB, inscrita no CNPJ nº 65.223.274/0001-95, com sede em São Paulo/SP, doravante denominada AGÊNCIA;
E o PARTICIPANTE, abaixo qualificado:
- Nome: [nome do participante]
- CPF: [CPF do participante]
- E-mail: [e-mail do participante]
- WhatsApp: [WhatsApp do participante]
Ao clicar em "Li e Aceito", o PARTICIPANTE declara ter lido, compreendido e concordado com os termos e condições deste contrato.
1. DO OBJETO
1.1. O presente contrato tem como objetivo a adesão do PARTICIPANTE à Comunidade Influencers e UGC, um SITE organizado e administrado pela AGÊNCIA. A finalidade é conectar criadores de conteúdo, influenciadores e profissionais de UGC a marcas, empresas e oportunidades de campanhas, orçamentos ou permutas.
1.2. A adesão garante ao PARTICIPANTE o direito de acesso ao SITE exclusivo e às comunicações enviadas pela AGÊNCIA durante o período de vigência da assinatura.
2. DOS PLANOS E VALORES
2.1. O PARTICIPANTE declara ter optado por um dos planos de assinatura disponíveis (Trimestral, Semestral ou Anual), cujos valores são informados na plataforma de pagamento.
2.2. Plano selecionado nesta adesão: [plano escolhido], no valor de [valor do plano], com periodicidade [periodicidade do plano].
3. CLÁUSULA DE PAGAMENTO E RENOVAÇÃO
3.1. Ao aderir a este contrato, o PARTICIPANTE autoriza o processamento do pagamento dos valores devidos, referentes ao período inicial contratado, por meio do sistema de cobrança Asaas, utilizando o link de pagamento disponibilizado.
3.2. Os valores pagos NÃO são reembolsáveis, mesmo que o PARTICIPANTE decida se desligar do SITE antes do término do período contratado.
3.3. O acesso ao SITE será liberado mediante a confirmação do pagamento da primeira cobrança.
4. DA RENOVAÇÃO E CANCELAMENTO
4.1. Em caso de cancelamento antecipado, o PARTICIPANTE manterá o acesso ao SITE até o fim do ciclo já pago, sem direito a devolução de valores.
5. DAS RESPONSABILIDADES
5.1. A AGÊNCIA se compromete a:
- a) Organizar e administrar o acesso dos participantes ao SITE;
- b) Divulgar oportunidades, campanhas e parcerias conforme sua disponibilidade;
- c) Zelar pelo bom funcionamento e respeito entre os membros.
5.2. O PARTICIPANTE declara estar ciente de que:
- a) A AGÊNCIA não garante contratação ou fechamento de parcerias;
- b) A participação nas oportunidades é facultativa;
- c) É de sua responsabilidade o conteúdo que produz e as negociações que realizar com marcas;
- d) Compromete-se a não divulgar informações internas ou repassar contatos disponibilizados pelo SITE a terceiros.
6. DA CONFIDENCIALIDADE
6.1. Todas as informações, contatos, oportunidades e dados compartilhados no SITE são de caráter confidencial. É proibida sua reprodução, compartilhamento ou utilização fora do ambiente do SITE sem autorização da AGÊNCIA.
6.2. O descumprimento desta cláusula poderá resultar na exclusão imediata do PARTICIPANTE, sem restituição de valores.
7. DA RESCISÃO
7.1. A AGÊNCIA poderá rescindir este contrato e remover o PARTICIPANTE do SITE em caso de violação das regras internas, conduta inadequada ou desrespeitosa, ou descumprimento das obrigações contratuais.
7.2. A rescisão nestas hipóteses não gera direito a reembolso.
8. DA VIGÊNCIA
8.1. Este contrato entra em vigor na data da confirmação do pagamento da assinatura e permanecerá vigente pelo período correspondente ao plano escolhido.
9. DO FORO
9.1. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
10. DA RESPONSABILIDADE LIMITADA
10.1. A AGÊNCIA atua exclusivamente como intermediária, conectando PARTICIPANTES a oportunidades de parcerias com marcas. A AGÊNCIA não é parte nas negociações, contratos ou transações comerciais realizadas entre o PARTICIPANTE e as marcas.
10.2. A AGÊNCIA não se responsabiliza por:
- a) Atrasos, inadimplência ou não pagamento de valores devidos pelas marcas ao PARTICIPANTE;
- b) Qualidade, adequação ou conformidade do trabalho realizado pelo PARTICIPANTE;
- c) Descumprimento de prazos ou obrigações contratuais entre PARTICIPANTE e marcas;
- d) Fraudes, golpes ou transações ilícitas entre as partes;
- e) Perdas financeiras, lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes da participação na plataforma;
- f) Interrupções, erros ou falhas técnicas do SITE, salvo por negligência grave da AGÊNCIA;
- g) Conteúdo gerado, postado ou compartilhado por PARTICIPANTES;
- h) Violação de direitos de terceiros por ações do PARTICIPANTE.
10.3. Em nenhuma hipótese a AGÊNCIA será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, mesmo que advertida da possibilidade de tais danos.
10.4. A responsabilidade total da AGÊNCIA, em qualquer circunstância, não excederá o valor pago pelo PARTICIPANTE nos últimos 12 meses.
11. DAS GARANTIAS E REPRESENTAÇÕES DO PARTICIPANTE
11.1. Ao aderir a este contrato, o PARTICIPANTE declara e garante que:
- a) Possui maioridade legal e capacidade para celebrar este contrato;
- b) Possui direito de usar sua imagem, nome, voz e conteúdo conforme necessário para as parcerias;
- c) Não viola direitos autorais, de imagem, marca registrada ou qualquer outro direito intelectual de terceiros;
- d) Cumpre todas as leis aplicáveis, incluindo legislação sobre publicidade, direitos do consumidor e proteção de dados;
- e) Não possui antecedentes de fraude, estelionato ou atividades ilícitas;
- f) As informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas;
- g) Não está vinculado a nenhuma organização que promova atividades ilícitas ou prejudiciais.
11.2. O PARTICIPANTE reconhece que a violação de qualquer garantia acima autoriza a AGÊNCIA a rescindir este contrato imediatamente, sem restituição de valores.
12. DA POLÍTICA DE USO ACEITÁVEL
12.1. O PARTICIPANTE se compromete a não:
- a) Postar, compartilhar ou promover conteúdo ilícito, obsceno, violento, discriminatório ou ofensivo;
- b) Realizar spam, assédio, ameaças ou qualquer forma de abuso contra outros membros ou marcas;
- c) Tentar acessar áreas restritas do SITE ou contornar medidas de segurança;
- d) Utilizar a plataforma para fraude, phishing, roubo de identidade ou atividades criminosas;
- e) Reproduzir, copiar ou distribuir conteúdo do SITE sem autorização;
- f) Divulgar informações confidenciais, contatos de marcas ou oportunidades a terceiros não autorizados;
- g) Negociar diretamente com marcas parceiras fora da plataforma para evitar intermediação da AGÊNCIA durante o período de vigência da assinatura, quando os contatos forem obtidos exclusivamente através do SITE;
- h) Usar a plataforma para fins comerciais não autorizados ou concorrentes com a AGÊNCIA;
- i) Violar direitos autorais, marcas registradas ou propriedade intelectual de terceiros;
- j) Publicar conteúdo enganoso, falso ou que induza consumidores em erro.
12.2. A AGÊNCIA se reserva o direito de remover qualquer conteúdo, suspender ou excluir a conta do PARTICIPANTE que viole esta política, sem aviso prévio e sem direito a reembolso.
12.3. O PARTICIPANTE reconhece que a violação desta cláusula pode resultar em ação legal da AGÊNCIA ou de terceiros prejudicados.
13. DA INDENIZAÇÃO
13.1. O PARTICIPANTE concorda em indenizar, defender e isentar a AGÊNCIA, seus sócios, funcionários, agentes e representantes de qualquer reclamação, ação judicial, multa, indenização ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrente de:
- a) Violação deste contrato ou da política de uso aceitável;
- b) Conteúdo postado, criado ou compartilhado pelo PARTICIPANTE;
- c) Violação de direitos de terceiros (incluindo direitos autorais, de imagem ou marca);
- d) Ações ou omissões do PARTICIPANTE que prejudiquem a AGÊNCIA, marcas parceiras ou outros usuários;
- e) Qualquer conduta ilícita ou prejudicial do PARTICIPANTE.
13.2. A AGÊNCIA notificará o PARTICIPANTE sobre qualquer reclamação e o PARTICIPANTE será responsável pela defesa e resolução, com custos por sua conta.
14. DOS DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
14.1. O PARTICIPANTE retém todos os direitos autorais sobre o conteúdo que cria e publica. Ao postar conteúdo no SITE, o PARTICIPANTE concede à AGÊNCIA uma licença não exclusiva, royalty-free e perpétua para:
- a) Exibir o conteúdo na plataforma;
- b) Usar o conteúdo para fins de marketing e promoção da plataforma (incluindo redes sociais, site institucional e materiais promocionais), com crédito ao PARTICIPANTE quando possível;
- c) Arquivar e manter cópias para fins de backup e conformidade legal.
14.2. O PARTICIPANTE declara que todo conteúdo postado é de sua autoria ou que possui autorização expressa dos detentores de direitos para sua utilização conforme descrito nesta cláusula.
14.3. O PARTICIPANTE não pode usar marcas, logos, conteúdo ou materiais de propriedade da AGÊNCIA sem autorização expressa por escrito.
14.4. Qualquer violação de direitos autorais ou propriedade intelectual será de responsabilidade exclusiva do PARTICIPANTE, que indenizará a AGÊNCIA conforme cláusula 13.
15. DA PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE (LGPD)
15.1. A AGÊNCIA coleta e processa dados pessoais do PARTICIPANTE conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), incluindo:
- a) Dados de identificação (nome, CPF, email, telefone);
- b) Dados de pagamento (processados exclusivamente pelo sistema Asaas);
- c) Dados de perfil profissional (portfólio, redes sociais, histórico de parcerias);
- d) Dados de acesso e navegação no SITE.
15.2. Os dados são utilizados para:
- a) Gerenciar a assinatura e acesso ao SITE;
- b) Processar pagamentos;
- c) Conectar o PARTICIPANTE a oportunidades relevantes;
- d) Melhorar a plataforma e personalizar a experiência;
- e) Cumprir obrigações legais e regulatórias.
15.3. A AGÊNCIA não compartilhará dados pessoais com marcas parceiras sem consentimento prévio do PARTICIPANTE, exceto informações de contato necessárias para negociação de parcerias específicas.
15.4. Os dados serão armazenados com segurança adequada e mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas ou conforme exigido por lei.
15.5. O PARTICIPANTE possui direitos de acesso, correção, exclusão e portabilidade de seus dados conforme previsto na LGPD. Para exercer esses direitos, deve contatar a AGÊNCIA através dos canais disponibilizados.
15.6. A AGÊNCIA não se responsabiliza por vazamento de dados decorrente de força maior, ataque cibernético ou falha de terceiros contratados, desde que tenha adotado medidas de segurança razoáveis.
16. DAS MODIFICAÇÕES DO CONTRATO E DO SITE
16.1. A AGÊNCIA se reserva o direito de modificar, atualizar ou descontinuar qualquer funcionalidade, oportunidade ou aspecto do SITE a qualquer momento, sem aviso prévio.
16.2. Alterações significativas aos termos deste contrato serão comunicadas ao PARTICIPANTE com antecedência mínima de 30 dias. A continuação do uso do SITE após este período implica aceitação das novas condições.
16.3. O PARTICIPANTE pode rescindir este contrato em caso de discordância com alterações materiais, mantendo acesso até o fim do período pago, sem direito a reembolso.
16.4. A AGÊNCIA não garante disponibilidade contínua do SITE e pode realizar manutenções, atualizações ou interrupções conforme necessário.
17. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
17.1. Este contrato constitui o acordo integral entre as partes e substitui qualquer acordo anterior ou contemporâneo, verbal ou escrito.
17.2. Se qualquer cláusula for considerada inválida ou inaplicável, as demais cláusulas permanecerão em vigor.
17.3. A omissão da AGÊNCIA em exercer qualquer direito não constitui renúncia a esse direito.
17.4. O PARTICIPANTE não pode ceder ou transferir seus direitos sob este contrato sem consentimento escrito da AGÊNCIA.
17.5. Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente a legislação civil, comercial e de proteção de dados.
São Paulo/SP, 28/10/2026.
AGÊNCIA PARCEIROS WEB